O governo culpou os juízes do
Tribunal Constitucional por terem criado um gravíssimo problema ao país ao
terem considerado ilegal o corte dos subsídios e por terem obrigado o governo a
proceder à sua reposição. Esta decisão terá provocado um agravamento de 1.274
milhões de euros.
Sabe-se agora que, mesmo que essa
decisão não tivesse sido tomada, a situação do país não teria sido resolvida,
pois que, é do impacto de outras despesas que resulta o agravamento das contas públicas
que colocará problemas muito sérios à execução do Orçamento de Estado, em 2013,
como por exemplo:
- O impacto da recessão da
receita fiscal que consistirá numa redução de cerca de 1.562 milhões de euros;
- O agravamento financeiro provocado
pelo pagamento das dívidas e outras despesas contraídas pelas câmaras
municipais e pelos governos das regiões autónomas que rondará os 1.395 milhões
de euros.
Como a decisão do Tribunal Constitucional
resultou apenas do facto de o governo ter proposto soluções que são incompatíveis
com a lei fundamental do país, e como a receita fiscal e as despesas
resultantes das dívidas de organismos estatais devem ser controlados pelo
Governo, é a este que devem ser imputadas as culpas da gravíssima situação em
que o país se encontra e que, em vez de estar a caminhar para fiscalizar abusos
e para encontrar soluções, mais não faz do que deixar que os problemas se
agravem sem soluções à vista.
Juntemos a isto o crescimento dos
nossos problemas a nível social, na educação e na saúde, bem como no
agravamento do desemprego, um dos factores mais determinantes da crise que nos
atormenta. Assim, teremos de concluir que estamos entregues a gente incompetente,
que merece muito pouco crédito e na qual não se pode confiar.
Na verdade, tudo o que esta gente
delapida é pago com o que nos é arrancado em impostos. Todos os abusos
cometidos por gestores públicos incompetentes, tanto a nível do Estado como a
nível das autarquias, são suportados por nós e traduz-se em nós termos de produzir
cada vez mais para recebermos em troca cada vez menos.
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