DEFENDER O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Eu, residente neste enclave entre Portugal e Espanha, onde os dias passam iguais aos dias que sempre foram, ciente de que não tenho nada de interessante sobre que possa e deva escrever, optei por ir divulgando o que outros, com mais oportunidade, com maior interesse, com melhor saber e mais aguda inteligência, vão escrevendo sobre o que se passa e se pensa, lá por fora, onde a vida continua a acontecer.

Já que há por aí abundantes “pressões” para que o Tribunal Constitucional não aplique a Constituição, venho aqui “pressioná-lo” para que a aplique.

Não é por razões jurídicas, nem de interpretação constitucional, para que não pretendo ter competência, mas por razões de política e democracia, que é a razão suprema pela qual temos uma Constituição e um Tribunal Constitucional. É pela Constituição escrita e pela não escrita, aquela que consiste no pacto que a identidade nacional e a democracia significam para os portugueses como comunidade. É por razões fundadoras da nossa democracia e de todas as democracias e não conheço mais ponderosas razões que essas, porque são os fundamentos do nosso contrato social e político que estão em causa, muito para além das causas daqueles que se revêem na parte programática da Constituição.

Eu revejo-me em coisas mais fundamentais, mais simples e directas, que também a Constituição protege e de que, por péssimas razões, hoje o Tribunal Constitucional é o último baluarte. O Tribunal Constitucional é hoje esse último baluarte, o que por si só já é um péssimo sinal do estado da democracia, porque todas as outras instituições que deviam personificar o “bom funcionamento” da nossa democracia ou não estão a funcionar, ou estão a funcionar contra. Refiro-me ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo. E refiro-me de forma mais ampla ao sistema político-partidário que está no poder e em parte na oposição. Quando falha tudo, o Tribunal Constitucional é o último baluarte antes da desobediência civil e do resto. Se me faço entender.

In, http://abrupto.blogspot.pt/

JULGAR OS CRIMES DA TROIKA

Eu, residente neste enclave entre Portugal e Espanha, onde os dias passam iguais aos dias que sempre foram, ciente de que não tenho nada de interessante sobre que possa e deva escrever, optei por ir divulgando o que outros, com mais oportunidade, com maior interesse, com melhor saber e mais aguda inteligência, vão escrevendo sobre o que se passa e se pensa, lá por fora, onde a vida continua a acontecer.

A troika teve em Portugal um comportamento irresponsável, ilegal e criminoso e se no caso do FMI já se sabe da sua preferência por regimes de ditadura da extrema-direita, já no que se refere à União Europeia é tudo mais grave pois esta foi criada no pressuposto da defesa dos valores democráticos. As políticas defendidas pelo FMI e pela União Europeia, designadamente, pela seita do comissário dos Assuntos Monetárias e pelos economistas obscuros do BCE só são viáveis num clima de ditadura pois têm como pressuposto uma mega transferência de riqueza dos mais ricos para os mais pobres. A política adoptada pela troika para Portugal só tem paralelo no Chile de Pinochet.

Para impor ao povo português uma política económica digna do regime de Pinochet a troika recorreu a um comportamento criminoso que não pode ser ignorado e deve ser alvo de julgamento ao nível nacional e internacional. A troika usou um país para fazer experiências sem, contudo assumir as responsabilidades. A troika manipulou o governo de um país soberano assegurando-se que era um dos seus a conduzir a política económica e a mandar nos restantes membros do governo. A troika ignorou o memorando que ela própria assinou e contando com um governo por ela controlado alterou o memorando de forma opaca e à margem de todos os partidos que o assinaram e das instituições democráticas.

A troika é responsável pelo agravamento da crise financeira, pela violação da soberania, por ter feito um golpe de Estado em Portugal. Os responsáveis pela troika – presidente da Comissão Europeia, presidente do BCE e directora do FMI – não passam de criminosos que devem ser responsabilizados politica e judicialmente pelo sofrimento que impuseram aos portugueses e pela consequências e prejuízos resultantes da política económica que impuseram ao país por métodos pouco claros.

In, http://jumento.blogspot.pt/

BANDALHEIRA?

Eu, residente neste enclave entre Portugal e Espanha, onde os dias passam iguais aos dias que sempre foram, ciente de que não tenho nada de interessante sobre que possa e deva escrever, optei por ir divulgando o que outros, com mais oportunidade, com maior interesse, com melhor saber e mais aguda inteligência, vão escrevendo sobre o que se passa e se pensa, lá por fora, onde a vida continua a acontecer.

 

Semanda

Estes rapazolas que nos governam estão convencidos de que isto é uma associação de estudantes onde se ganham as eleições e se faz o que quer durante um mandato. Mas Paulo Portas, o ideólogo e verdadeiro primeiro-ministro deste governo, foi mais longe e decretou que em democracia a forma de expressar a opinião é o voto. Isto é, Paulo Portas, o rapazola que em tempos até foi o director do semanário Independente descobriu que a partir de agora devemos andar todos de bico calado e se tivermos alguma coisa a dizer ou alguma manifestação a fazer teremos de esperar pelas próximas eleições.

Cavaco Silva deu ares da sua graça ao anunciar de forma estapafúrdia a intenção de enviar o diploma da convergência das pensões para o Tribunal Constitucional. Tanta generosidade vinda de um Cavaco promovido a presidente do conselho é para desconfiar, mas entende-se o gesto, denunciado como incompetente por Mário Soares, com as sondagens a fazer dele um presidente de uma junta de freguesia e com o anúncio do PS de que iria solicitar a fiscalização sucessiva do diploma não lhe restava outra decisão.

Dividida entre os traumas do passado e a mania da autoridade a direita não soube como reagir à manifestação dos polícias. Até ao princípio do dia seguinte ficou feliz, tinha evitado mais uns “secos e molhados”. Mas perante as críticas generalizadas à bandalhice a que se assistiu o governo achou que devia dar mostras de autoridade e ao fim de um dia de hesitações demitiu o director nacional da PSP para nomear para o lugar o responsável operacional da bandalhice.

In, Blogue JUMENTO

A COERÊNCIA DE UMA ATITUDE

Eu, residente neste enclave entre Portugal e Espanha, onde os dias passam iguais aos dias que sempre foram, ciente de que não tenho nada de interessante sobre que possa e deva escrever, optei por ir divulgando o que outros, com mais oportunidade, com maior interesse, com melhor saber e mais aguda inteligência, vão escrevendo sobre o que se passa e se pensa, lá por fora, onde a vida continua a acontecer. 

Como membro de uma minoria em extinção, pelo menos no topo do meu partido, o PSD, a dos social-democratas, não se espere de mim nem uma palavra de justificação por aqui estar. Bem pelo contrário, farei a muitos a pergunta de por que razão não estão aqui de corpo, já que de espírito muitos estarão. Não os represento, não represento ninguém a não ser a mim próprio e mesmo assim de forma bastante imperfeita, mas os tempos não estão para inércias nem para confortos, nem para encontrar pretextos do passado, ou diferenças no futuro, para não se lutar, não pelas mesmas coisas, mas contra as mesmas coisas. Em momentos de profunda crise, tem que ser assim, sempre foi assim, e esse é o sentido mais profundo deste tipo de iniciativas de Mário Soares. O incómodo que geram, no poder e na oposição, vem disso mesmo. 

(…)

Na verdade, estranha assembleia esta que junta quem quer rasgar o memorando e colocar delicadamente a "troika" na rua, quem a quer colocar na rua menos delicadamente, com quem aprovou o chamado Pacto Orçamental, com quem pensa que o memorando, filho da necessidade extrema, podia ser aplicado de modo muito diferente, sem o rastro de incompetências e mistelas ideológicas deixado nestes dois anos. 

E nem sequer estou certo que o que nos une seja o lema deste encontro: “Em defesa da Constituição, da democracia e do estado social". Não me entusiasma como lema, ninguém se mobiliza por uma lei, mas por aquilo para que essa lei serve, ou aquilo que essa lei defende: democracia, confiança, soberania, contrato social. Ninguém se mobiliza pelo “estado social” que é muitas vezes uma abstracção ideológica. Mobiliza-se por que todos possam ter uma vida decente, saúde, educação, segurança, – muita gente esquece-se que existe também um direito à segurança, – e para que ninguém possa ser excluído desses bens básicos porque não tem dinheiro. E se alguns podem, devem apoiar os que não podem, não como caridade ou assistência, mas como forma natural de viver em sociedade. Tão simples como isso. Vem no Programa do PSD escrito por Sá Carneiro, vem na doutrina social da igreja. 

(…)

Mas, acima de tudo, custa-me a ideia de que o papel dos que aqui estão seja apenas “defender” como se estivessem condenados a travar uma luta de trincheiras. Não, os que aqui estão não estão a defender coisa nenhuma, mas a atacar a iniquidade, a injustiça, o desprezo, o cinismo dos poderosos para quem a vida decente de milhões de pessoas é irrelevante, não conta, é um “custo” que se deve “poupar”. A transformação da palavra “austeridade” numa injunção moral serve para um Primeiro-ministro, apanhado pelo sucesso dos celtas, sorrir cinicamente para nos dizer que a “lição” da Irlanda é a ainda precisamos de mais austeridade, ainda precisamos de mais desemprego, ainda precisamos de mais pobreza. E sorri muito contente consigo mesmo.

O discurso de contínua mentira e falsidade que nos diz como se fosse uma evidência, que “as empresas ajustaram, as famílias ajustaram, só o estado não o fez”, como se as três entidades fossem a mesma coisa e o verbo “ajustarem” significasse o retorno a um estado natural das coisas de que só o vício de quererem viver melhor afastou os portugueses. Na verdade, pode-se dizer que “as empresas ajustaram”. Sim algumas “ajustaram”, mas a maioria “ajustou” falindo e destruindo o emprego, - que para quem não tem outra “propriedade” é o seu modo de vida. As famílias não “ajustaram”, empobreceram e estão a empobrecer muito, para ter que ouvir como insulto os méritos de perderem a casa ou o carro, ou a educação superior para os seus filhos, e o valor moral de deixar de comer bife e passarem a comer frango.

(…)

José Pacheco Pereira, In, 

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO SOCIAL, 21 de Novembro