Eu, residente neste enclave entre Portugal e Espanha, onde os dias passam iguais aos dias que sempre foram, ciente de que não tenho nada de interessante sobre que possa e deva escrever, optei por ir divulgando o que outros, com mais oportunidade, com maior interesse, com melhor saber e mais aguda inteligência, vão escrevendo sobre o que se passa e se pensa, lá por fora, onde a vida continua a acontecer.
Já que há por aí abundantes “pressões” para que o
Tribunal Constitucional não aplique a Constituição, venho aqui
“pressioná-lo” para que a aplique.
Não é por razões jurídicas,
nem de interpretação constitucional, para que não pretendo ter
competência, mas por razões de política e democracia, que é a razão
suprema pela qual temos uma Constituição e um Tribunal Constitucional. É
pela Constituição escrita e pela não escrita, aquela que consiste no
pacto que a identidade nacional e a democracia significam para os
portugueses como comunidade. É por razões fundadoras da nossa democracia
e de todas as democracias e não conheço mais ponderosas razões que
essas, porque são os fundamentos do nosso contrato social e político que
estão em causa, muito para além das causas daqueles que se revêem na
parte programática da Constituição.
Eu revejo-me em coisas mais
fundamentais, mais simples e directas, que também a Constituição protege
e de que, por péssimas razões, hoje o Tribunal Constitucional é o
último baluarte. O Tribunal Constitucional é hoje esse último baluarte, o
que por si só já é um péssimo sinal do estado da democracia, porque
todas as outras instituições que deviam personificar o “bom
funcionamento” da nossa democracia ou não estão a funcionar, ou estão a
funcionar contra. Refiro-me ao Presidente da República, ao Parlamento e
ao Governo. E refiro-me de forma mais ampla ao sistema
político-partidário que está no poder e em parte na oposição. Quando
falha tudo, o Tribunal Constitucional é o último baluarte antes da
desobediência civil e do resto. Se me faço entender.
In, http://abrupto.blogspot.pt/
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