Irregularidades nas parcerias público-privadas de Oeiras e Campo Maior
Campiscinas, Oeiras Primus e Oeiras Expo.
Dois pontos em comum unem estas parcerias público-privadas: a construtora Manuel Rodrigues Gouveia e as irregularidades apontadas aos contratos das parcerias pelo Tribunal de Contas.
No caso de Oeiras, a auditoria do Tribunal de Contas deu origem a uma investigação por parte do Departamento de Investigação e Acção Penal. Além do processo-crime, a rescisão do contrato da parceria está a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Em Campo Maior, a parceria para a construção do complexo de piscinas municipais ameaça seguir os mesmos passos. Inaugurada a 28 de junho de 2009, a quatro meses das eleições autárquicas desse ano, o Complexo das Piscinas Municipais de Campo Maior, foi encerrado de imediato. Afinal, a obra não estava em condições para ser utilizada e só em abril de 2011 ficou finalmente pronta para ser utilizada pela população.
Mas este é apenas o lado caricato de mais uma parceria público-privada, desta feita no Alentejo, que tem estado sob o olhar atento do Tribunal de Contas. A construção foi adjudicada e concretizada pelo valor de 3,4 milhões de euros, o total de empréstimos contraídos para fazer face ao negócio envolveu o montante de 4,5 milhões de euros, o município apenas transferiu para a parceira Campiscinas 932 mil euros dos 2,1 milhões contratados, a empresa municipal Campomayor (formada para fazer a parceria) não pagou qualquer renda aos privados e a câmara não tem dinheiro para pagar o que deve.
O imbróglio ainda não se fica por aqui: por sua vez, a Campiscinas (detida em 49% pela Campomayor e 51% por privados, destacando-se aqui a construtora Manuel Rodrigues Gouveia com 37% do capital) não tem pago o empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos e em Janeiro, o Tribunal de Contas, não visou proposta de resolução da parceria, salientando as mais variadas violações de todo o processo. A história promete seguir dentro de meses num tribunal administrativo perto de Campo Maior.
In, Diário de Notícias, 15 de setembro de 2013, p. 12 e 13.
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