Este caso é tão evidente que nem preciso de fazer qualquer comentário prévio:
Depois de uma análise ponderada do “Acórdão do Tribunal de Contas (11-12-2012) sobre a questão das piscinas da Fonte Nova”, o Grupo Municipal do Partido Socialista chegou às seguintes conclusões:
Depois de uma análise ponderada do “Acórdão do Tribunal de Contas (11-12-2012) sobre a questão das piscinas da Fonte Nova”, o Grupo Municipal do Partido Socialista chegou às seguintes conclusões:
1. A decisão de construir o complexo de
piscinas da Fonte Nova implicou um encargo financeiro para o qual era incerta a
capacidade do município para poder honrar o seu compromisso;
2. Todo o processo se revelou ferido de
ilegalidades;
3. Os decisores usaram abusivamente de
dinheiros públicos, que resultam dos impostos pagos por todos os portugueses;
4. Os decisores não cumpriram o dever de
zelar pelo bem público, levando a cabo um projeto megalómano, insustentável do
ponto de vista financeiro;
5. Para se ter uma ideia do valor
envolvido para solver esta dívida, cada um dos habitantes do concelho de Campo
Maior, independentemente de condição ou idade, teria de dispor de uma verba de
mais de 1000€. De qualquer modo, será isto que a situação gerada custará aos
habitantes do município, implicando que isso acontecerá em prejuízo de outras
necessidades provavelmente mais prementes e mais importantes para o seu futuro
como comunidade.
De todo este
processo se pode deduzir que:
a) Independentemente dos procedimentos que
eventualmente venham a ser concretizados a nível judicial e administrativo,
devem ser realçadas as consequências políticas que resultam de uma gestão
danosa dos dinheiros públicos;
b) A irresponsabilidade dos autarcas
implicados neste projeto não pode ser ignorada e deve ser amplamente denunciada
junto da população;
c) Não se pode escamotear que processos
como este que, infelizmente, tiveram lugar em todo o país, contribuíram
fortemente para a situação de crise da dívida pública portuguesa;
d) É de acentuar que as consequências
destas irresponsabilidades, estão a afetar a vida dos portugueses, fazendo-se
sentir a nível do desemprego, do aumento brutal dos impostos, da redução de
salários dos funcionários públicos e das pensões dos reformados e pensionistas.
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