terça-feira, 24 de setembro de 2013

VOLTANDO A OUTRO CASO EXEMPLAR ...



 Este caso é tão evidente que nem preciso de fazer qualquer comentário prévio:

Depois de uma análise ponderada do “Acórdão do Tribunal de Contas (11-12-2012) sobre a questão das piscinas da Fonte Nova”, o Grupo Municipal do Partido Socialista chegou às seguintes conclusões:

1. A decisão de construir o complexo de piscinas da Fonte Nova implicou um encargo financeiro para o qual era incerta a capacidade do município para poder honrar o seu compromisso;
2. Todo o processo se revelou ferido de ilegalidades;
3. Os decisores usaram abusivamente de dinheiros públicos, que resultam dos impostos pagos por todos os portugueses;
4. Os decisores não cumpriram o dever de zelar pelo bem público, levando a cabo um projeto megalómano, insustentável do ponto de vista financeiro;
5. Para se ter uma ideia do valor envolvido para solver esta dívida, cada um dos habitantes do concelho de Campo Maior, independentemente de condição ou idade, teria de dispor de uma verba de mais de 1000€. De qualquer modo, será isto que a situação gerada custará aos habitantes do município, implicando que isso acontecerá em prejuízo de outras necessidades provavelmente mais prementes e mais importantes para o seu futuro como comunidade.

De todo este processo se pode deduzir que:
a) Independentemente dos procedimentos que eventualmente venham a ser concretizados a nível judicial e administrativo, devem ser realçadas as consequências políticas que resultam de uma gestão danosa dos dinheiros públicos;
b) A irresponsabilidade dos autarcas implicados neste projeto não pode ser ignorada e deve ser amplamente denunciada junto da população; 
c) Não se pode escamotear que processos como este que, infelizmente, tiveram lugar em todo o país, contribuíram fortemente para a situação de crise da dívida pública portuguesa;
d) É de acentuar que as consequências destas irresponsabilidades, estão a afetar a vida dos portugueses, fazendo-se sentir a nível do desemprego, do aumento brutal dos impostos, da redução de salários dos funcionários públicos e das pensões dos reformados e pensionistas.

(Apresentado na sessão da Assembleia Municipal de dia 30 de Abril de 2013)

Já li em qualquer lado, mas recordo onde, que se a corrupção que tem lavrado, à solta e de uma forma descomunal, nas últimas décadas, tivesse sido denunciada, perseguida e devidamente penalizada, Portugal seria um dos países com melhores condições de vida e com maior estabilidade, em toda a Europa. 

Mas, olhemos apenas para este pequeno mundo que é esta terra em que vivemos. Quantas coisas de grande utilidade pública poderiam ser feitas para acudir às necessidades dos que estão a ser afectados por esta crise que, em grande parte, foi agravada pela imensa corrupção que tem lavrado a todos os níveis e por todo o lado?


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